Felipe Ramos, Advogado

Felipe Ramos
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Felipe Ramos, Advogado
Felipe Ramos
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Marcio Bamberg, Advogado
Marcio Bamberg
Comentário · há 7 anos

O maior erro ao iniciar a advocacia

Minutos de Direito Mariana Gonçalves · há 7 anos
Dr. Mateus, olá!

Bom o texto, mas gostaria de registrar que fui um ponto fora da curva e seria oportuno dar uma simples dica 'as novas gerações. Ainda mais com os "Watson's" (softwares jurídicos) batendo à porta!

Resolvi voltar aos estudos acadêmicos em 2005, para cursar Direito, aos 48 anos.

Já era formado desde 1977, em Administração. Conclui o curso em 2009 e tive que aguardar a conclusão do 10 período para obter o registro da OAB, que aconteceu em fevereiro de 2010.

Em resumo, com a ajuda "das trombetas dos anjos", em julho, já contava com mais de duzentos processos, ou seja, sem tradição na área jurídica e sem vínculo com escritórios ou advogados. No grito!!!

Um dos maiores problemas, creio eu, está na formação pré-universitária e na própria formação acadêmica. Comparando a minha formação de 74 a 77 com a de 2005 a 2009, foi um choque. No primeiro dia de aula, pensei: "onde fui amarrar o meu burro". Que decepção. "Estudantes universitários", na sua maioria, sem formação adequada ou mesmo sem educação. Só pensavam em tomar cerveja... E pelas tantas, após 10 anos, a grande maioria inda marca passo, mas os que perceberam que o emprenho, seriedade, dedicação e COMPROMETIMENTO com o Direito era o básico, se deram bem.

Assim, fica o recado para a galerinha: encare o Curso como sendo o único, dedique-se, trace o seu plano de carreira (quer seja na advocacia ou carreiras afins). Entenda que a eventual má formação não ajudará nem no estabelecimento de metas a serem perseguidas, naturalmente, dificultando o início profissional.
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Débora Dihl Ohlweiler, Advogado
Débora Dihl Ohlweiler
Comentário · há 9 anos

Empresas optantes do Simples não são obrigadas a recolher o adicional de 10% do FGTS sobre as rescisões

Matheus Wilson · há 9 anos
Dr., antes de levar tal tese às empresas, sugiro uma rápida pesquisa no TRF4 (por exemplo, que é de onde trabalho), que não tem acatado tal tese:

EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS). LEI COMPLEMENTAR Nº 110, DE 2001. EMPRESAS NO SIMPLES NACIONAL. ISENÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Conforme orientação da Corte Especial deste Tribunal, nos autos da Argüição de Inconstitucionalidade n. 5029170-55.2015.4.04.0000, não se mostra inconstitucional, nem mesmo de forma superveniente, o artigo 1º da Lei Complementar nº 110, de 2001, que instituiu contribuição social em favor do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), devida pelos empregadores em caso de despedida de empregado sem justa causa. 2. A contribuição social prevista no artigo 1º da Lei Complementar nº 110/2001 pode ser enquadrada como "Contribuição para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS" a que se refere o inciso VIIIdo § 1º do artigo 13 da Lei Complementar nº 123/2006. Desse modo, pela interpretação conjugada dos §§ 1º e 3º do art. 13, verifica-se que as empresas optantes do simples Nacional não se eximem do recolhimento de contribuição ao FGTS. (TRF4, AC 5000997-67.2016.404.7119, SEGUNDA TURMA, Relator RÔMULO PIZZOLATTI, juntado aos autos em 18/04/2017)

Abraço.
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Júlio César da Costa, Advogado
Júlio César da Costa
Comentário · há 11 anos

6 Passos para conseguir uma UTI para seu cliente em poucas horas

Direito Brasil · há 11 anos
De fato, bastante útil. Mas, como fazer para resolver o clássico problema numérico, consistente em mais pessoas necessitando leitos em UTI do que a quantidade de leitos disponíveis? Entendo que a vida humana deve ser preservada, colocando-se acima de quaisquer outros direitos, em especial acima de questões contratuais e de entraves administrativos. Contudo, e se não for possível cumprir a ordem de internação por total ausência de leitos em UTI? É razoável penalizar o poder público ou administradora do plano de saúde pela falta de leitos, sejam públicos ou privados?
Entendo que todos os esforços necessários à disponibilização do leito devem ser envidados por todos os envolvidos, só que este esforço esbarra na chamada "reserva do possível". E aqui não me refiro a "reserva do possível" sobre o enfoque orçamentário público, mas sim sob o aspecto da absoluta inexistência de leitos em UTI para cumprimento daquela ordem judicial. Afinal, desinternar um paciente que está na UTI para colocar o outro que conta com a ordem judicial não me parece razoável, sem deixar de se mencionar que é possível a existência de outros pacientes que também aguardem por leitos nestas condições, havendo indicação clínica anterior à daquele paciente que conseguiu a liminar, o que acarretaria desiquilíbrio isonômico, já que estaríamos diante de duas classes de pacientes: os que necessitam de UTI e não foram ao judiciário, e os que necessitam e buscaram o exercício da jurisdição.

Repito, reconheço a valorosa contribuição do texto, especialmente no que se refere ao "modus operandi" da ação, mas, na prática, a questão pode ser bem mais tormentosa.

Tenho dois casos concretos para elucidar minhas afirmações: no primeiro, o juiz da vara da infância e da juventude determinou a internação de uma criança em UTI pediátrica, assistido por um gastroenterologista infantil, recaindo tal ordem sobre o hospital em que o menor se encontrava internado, município e Estado de Minas Gerais. Os três réus conjuntamente se mobilizaram conseguindo o transporte, o médico para acompanhamento, mas não havia leitos de UTI pediátrica disponíveis na cidade, bem como não havia na região assistida pela central de regulação de leitos. destacando-se ainda que não havia ordem específica para algum hospital receber aquele paciente. Pois bem, embora toda a logística da remoção do menor estivesse disponibilizada, não havia leitos disponíveis, de maneira que a ordem somente fora cumprida no dia seguinte, 21 horas após a determinação. O magistrado do caso, premido por elevado bom senso, entendeu por válida a remoção nestas condições, sem aplicar multa por descumprimento, especialmente porque percebeu que os requeridos empreenderam todos os esforços possíveis.

Segundo caso, e este conheço por contato com envolvidos, não por tê-lo acompanhado, como ocorreu com o primeiro: O magistrado determinou que certo hospital particular disponibiliza-se vaga em UTI para um paciente da rede pública, entendendo que o referido nosocômio estaria "guardando / reservando" vagas para pacientes privados ou de planos de saúde. Fora interposto o agravo de instrumento e a advogado que patrocinava o hospital fora despachar com o desembargador sorteado para o caso, tendo sido prontamente recebido. Expôs suas razões e apresentou relação de todos os pacientes internados na UTI, com indicação do respectivo quadro clínico e demonstrando o preenchimento de todas as vagas existentes, sem previsão de alta de algum daqueles pacientes, ao que o desembargador sugeriu que fosse remanejado algum daqueles pacientes em melhores condições. O advogado então propôs ao magistrado que ele, o julgador, escolhesse com base nos prontuários, qual paciente deveria ser desinternado, expedindo ordem específica para tal finalidade. É claro que o magistrado não assumiu esse ônus, limitando-se, tão somente a reformar a decisão interlocutória substituindo a expressão "de imediato", por "tão logo tenha alta o primeiro paciente atualmente internado em UTI, sem prejuízo da obrigação de, juntamente com a central de leitos daquela região, disponibilizar leito em outro nosocômio.

Essas ações são fundamentais, mormente quando se verifique negligência, omissão ou questões contratuais abusivas, mas o outro lado da balança não pode ser esquecido, devendo-se adotar prudência, bom senso, equidade e razoabilidade.

Na condição de advogado público, sugiro que aqueles que busquem essas medidas, levantem o mínimo de dados prévios, até mesmo para facilitar o trabalho do juiz e viabilizar o efetivo cumprimento da ordem. Afinal, de nada adianta a fixação de multa diária por descumprimento se, por absoluta impossibilidade material, não for possível preservar a vida do paciente.

Reitero que o autor não deve tomar minha explanação como crítica, mas, ao contrário, deve considera-la como singela e humilde colaboração.

Parabéns pelo texto.

Grande Abraço

Júlio César da Costa
Advogado - OAB/MG 103.272
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